Acesso a Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: uma Revisão Integrativa / Access to drugs from the specialized component of pharmaceutical assistance: an integrative review / Acceso a medicamentos del componente especializado de asistencia farmacéutica: una revisión integradora

Objetivo:Descrever as dificuldades e/ ou facilidades encontradas no acesso a medicamentos do CEAF. Método: Revisão integrativa de literatura, com levantamento online no Portal de Periódicos Eletrônicos disponibilizado pela CAPES, nas Bases de Dados DOAJ, Latindex, SciELO Brazil e Medline Complete, com os Descritores em Ciências da Saúde: Assistência farmacêutica, Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e Acesso aos serviços de saúde. Foram selecionados nove artigos, sendo realizada análise descritiva, com a criação das categorias: Facilidades no acesso aos medicamentos do CEAF; Dificuldades no acesso aos medicamentos do CEAF. Resultados:As facilidades encontradas foram: descentralização; aumento de usuários; qualificação da equipe; encaminhamento dos documentos; preenchimento da prescrição médica com Denominação Comum Brasileira; infraestrutura; participação do farmacêutico; oferta de medicamentos em casa. Já as dificuldades foram: insuficiência de recursos; acesso a consultas; tempo para avaliação das solicitações; necessidade de incorporação de medicamentos; insuficiência de farmacêutico; falta de estrutura física; déficit de conhecimento dos médicos e farmacêuticos sobre os PCDT; ações judiciais. Conclusão: É necessário superar os desafios encontrados para que o acesso aos medicamentos do CEAF seja efetivado na prática enquanto direito de cidadania

Objective:To describe the difficulties and/or facilities encountered in accessing CEAF medication. Method:Integrative literature review, with online survey in the Electronic Journals Portal made available by CAPES, in the DOAJ, Latindex, SciELO Brazil and Medline Complete Databases, with the Health Sciences Descriptors: Pharmaceutical assistance, Medicines ofthe Specialized Component of Assistance Pharmaceuticals and Access to Health Services. Nine articles were selected, and a descriptive analysis was carried out, with the creation of the categories: Ease of access to CEAF medicines; Difficulties in accessing CEAF medicines. Results:The facilities found were: decentralization; increase in users; team qualification; routing of documents; filling out the medical prescription with Brazilian Common Denomination; infrastructure; pharmacist participation; supply of medicines at home. The difficulties were: insufficient resources; access to queries; time for evaluating requests; need for medication incorporation; pharmacist insufficiency; lack of physical structure; lack of knowledge of physicians and pharmacists about PCDT; judicial actions. Conclusion:It is necessary to overcome the challenges encountered so that access to CEAF medicines is implemented in practice as a right of citizenship.

Objetivo: Describir las dificultades y/o facilidades encontradas en el acceso a la medicación CEAF. Método:Revisión integrativa de la literatura, con encuesta en línea en el Portal de Revistas Electrónicas disponible por la CAPES, en las Bases de Datos DOAJ, Latindex, SciELO Brasil y Medline Complete, con los Descriptores de Ciencias de la Salud: Asistencia Farmacéutica, Medicamentos del Componente Especializado de Asistencia Farmacéutica y Acceso a los Servicios de Salud. Se seleccionaron nueve artículos y se realizó un análisis descriptivo, con la creación de las categorías: Facilidad de acceso a los medicamentos del CEAF; Dificultades en el acceso a los medicamentos del CEAF. Resultados:Las facilidades encontradas fueron: descentralización; aumento de usuarios; calificación del equipo; enrutamiento de documentos; diligenciamiento de la prescripción médica con Denominación Común Brasileña; infraestructura; participación farmacéutica; suministro de medicamentos a domicilio. Las dificultades fueron: recursos insuficientes; acceso a consultas; tiempo para evaluar las solicitudes; necesidad de incorporación de medicamentos; insuficiencia farmacéutica; falta de estructura física; falta de conocimiento de médicos y farmacéuticos sobre PCDT; acciones judiciales. Conclusión:Es necesario superar los desafíos encontrados para que el acceso a los medicamentos del CEAF sea implementado en la práctica como un derecho de ciudadanía.

Percepção dos usuários sobre o acesso a medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica / Perception of users about access to drugs from the specialized component of pharmaceutical car

ntrodução: O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) procura garantir a integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças por ele contempladas, referindo-se àqueles mais "especializados" não contemplados no Componente Básico e/ou Estratégico da Assistência Farmacêutica. Objetivo: Compreender como tem se configurado o acesso a medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na percepção dos usuários e identificar a(s) dificuldade(s) e/ou facilidade(s) encontrada(s) pelos usuários no acesso a medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo. A coleta de dados foi realizada no período de 23 de março a 25 de abril de 2021 e teve como instrumento a funcionalidade da plataforma Google de formulário eletrônico on-line. O campo de estudo foi o setor responsável pela dispensação de medicamentos do CEAF do município de Valente ­ BA e teve como participantes nove usuários do CEAF deste município. Para a análise dos dados foi utilizado o método de Análise de Conteúdo Temática. Resultados: Os indivíduos reconhecem o seu direito ao acesso aos medicamentos do CEAF e consideram-no como uma ferramenta que melhora a qualidade de vida, porém detêm pouco conhecimento sobre o componente. As facilidades encontradas foram a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apoio da funcionária da SMS, informações do médico e um bom atendimento nos serviços de saúde. Já as dificuldades foram a falta do medicamento, de informação e de colaboração da Prefeitura, bem como a burocracia e demora na sua aquisição. Conclusões: É necessária a redução das limitações e o fortalecimento dos avanços encontrados de modo a colaborar para a promoção do direito ao acesso aos medicamentos na prática.

Introduction: The Specialized Component of Pharmaceutical Care (CEAF) seeks to guarantee the integrality of drug treatment for all diseases covered by it, referring to those more "specialized" not covered in the Basic and/or Strategic Component of Pharmaceutical Assistance. Objective: To understand how access to medicines from the Specialized Component of Pharmaceutical Care has been configured in the perception of users and to identify the difficulty(s) and/or facility(ies) encountered by users in accessing medicines from the Specialized Component of Pharmaceutical Care.Methods: This is a descriptive, qualitative study. Data collection was carried out from March 23 to April 25, 2021, and had as instrument the functionality of the Google online electronic form platform. The field of study was the sector responsible for dispensing medications at the CEAF in the city of Valente-BA and had nine CEAF users in this city as participants. For data analysis, the Thematic Content Analysis method was used. Results: Individuals recognize their right to access CEAF drugs and consider it as a tool that improves their quality of life, but they have little knowledge about the component. The facilities found were the collaboration of the Municipal Health Department (SMS), support from the SMS employee, information from the doctor and good service in health services. The difficulties were the lack of medication, information and collaboration from the City Hall, as well as bureaucracy and delay in acquiring them. Conclusions: It is necessary to reduce limitations and strengthen the advances found in order to collaborate to promote the right to access medicines in practice.

Facilidades, dificuldades e oportunidades do controle social em saúde para a garantia do acesso à saúde / Facilities, difficulties and opportunities of social control in health to guarantee access to health / Facilidades, dificultades y oportunidades del control social en salud para garantizar el acceso a la salud

O Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe a diretriz da participação da sociedade nas discussões e deliberações acerca das políticas públicas e ações de saúde, cuja importância é fundamental para a formulação, implementação e consolidação do sistema. O objetivo do estudo é descrever as facilidades, dificuldades e oportunidades na atuação do controle social para a garantia do acesso à saúde enquanto direito. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, cujos artigos selecionados podem ser encontrados nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Banco de Dados em Enfermagem (BDENF), abrangendo as publicações no período de 2010 a 2019. Selecionaram-se dez artigos. As facilidades identificadas para a atuação do controle social foram a garantia de uma efetiva ação por parte do governo e a proximidade que a Estratégia Saúde da Família apresenta, considerando sua inserção dentro do serviço de saúde. As dificuldades correspondem à falta de representatividade e de conhecimento dos conselheiros, aos conflitos particulares, à influência partidária e à falta de autonomia dos conselhos de saúde. Algumas alternativas foram identificadas para diminuir as dificuldades, como a presença de diálogo entre os membros do conselho de saúde e a oportunidade de Educação Permanente. Assim, é importante que usuários, gestores, trabalhadores e conselheiros de saúde reconheçam o seu papel na defesa do sistema público de saúde, da democracia e do fortalecimento da participação social em busca de um SUS que garanta o acesso à saúde como direito de todo cidadão.

The Unified Health System (SUS) brought the guideline for society's participation in discussions and deliberations about public policies and health actions, which has been important for its formulation, implementation and consolidation. The objective of the study is to describe the facilities, difficulties and opportunities in the performance of social control to guarantee access to health as a right. It is an integrative literature review, whose articles were selected from the Scientific Electronic Library Online (SciELO), Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS) and Nursing Database (BDENF) databases, covering publications from 2010 to 2019. 10 articles were selected. The facilities identified for the performance of social control were the guarantee of effective action by the government and the proximity that the Family Health Strategy presents, considering its insertion within the health service. The difficulties relate to the lack of representation and knowledge of the counselors, private conflicts, party influence and the lack of autonomy of the health councils. Some alternatives were identified to reduce the difficulties, such as the presence of dialogue between the members of the health council and the opportunity for Permanent Education. Thus, it is important that users, managers, workers and health counselors recognize their role in defending the public health system, democracy and strengthening social participation in search of a SUS that guarantees access to health as a right for every citizen.

El Sistema Único de Salud (SUS) trajo consigo la pauta para la participación de la sociedad en las discusiones y deliberaciones sobre las políticas públicas y acciones de salud, lo que ha sido importante para la formulación, implementación y consolidación de ese sistema. El objetivo de este estudio es describir las facilidades, dificultades y oportunidades en el desempeño del control social para garantizar el acceso a la salud como derecho. Se trata de una revisión integradora de la literatura, cuyos artículos fueron seleccionados de las bases de datos Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS) y Base de Datos de Enfermería (BDENF), abarcando las publicaciones de 2010 a 2019. Se seleccionaron diez artículos. Las instalaciones identificadas para la realización del control social fueron la garantía de la acción efectiva por parte del gobierno y la cercanía que presenta la Estrategia de Salud Familiar, considerando su inserción dentro del servicio de salud. Las dificultades se relacionan con la falta de representación y conocimiento de los consejeros, los conflictos privados, la influencia partidaria y la falta de autonomía de los consejos de salud. Se identificaron algunas alternativas para reducir las dificultades, como la presencia de diálogo entre los miembros del consejo de salud y la oportunidad de Educación Permanente. Por ello, es importante que usuarios, gestores, trabajadores y consejeros de salud reconozcan su rol en la defensa del sistema público de salud, la democracia y el fortalecimiento de la participación social en busca de un SUS que garantice el acceso a la salud como un derecho de todos los ciudadanos.